Com apoio direto aos inscritos, departamento formalizou acordos com representadas e emitiu dezenas de pareceres.

O Departamento Jurídico do Core-MT desempenhou papel estratégico na defesa institucional e no suporte aos inscritos durante o segundo trimestre de 2026. No combate à inadimplência e na busca pela regularidade, o setor protocolou 85 Ações de Obrigação de Fazer, além de ter ajuizado 14 Execuções Fiscais e emitido 25 Pareceres Jurídicos em processos administrativos.

Para além das ações judiciais de cobrança e regulamentação, o setor Jurídico atua diretamente na defesa dos direitos dos representantes comerciais junto às empresas representadas. Das sete notificações extrajudiciais expedidas no trimestre em prol da categoria, três resultaram em acordos amigáveis para a solução de litígios contratuais.

A coordenadora jurídica do Core-MT, Dra. Fabíola Correa, ressalta a relevância da orientação preventiva e do suporte ao profissional. “Nossa meta principal é garantir segurança jurídica nas relações comerciais. O atendimento técnico prestado pela nossa equipe busca orientar o representante tanto na formalização de contratos quanto na resolução rápida de conflitos com representadas, assegurando o respeito à legislação vigente”, pondera Dra. Fabíola.

Fonte: Assessoria/Core-MT.