O Conselho dos Representantes Comerciais de Mato Grosso (CORE-MT) informa que é possível obter isenção da anuidade, desde que alguns requisitos sejam cumpridos. Para ter direito ao benefício, o Representante Comercial deve comprovar que não exerceu a atividade durante todo o ano anterior (2024, para pedidos em 2025). Além disso, é necessário solicitar a suspensão temporária do registro.

O prazo para solicitar a suspensão do registro e, consequentemente, a isenção da anuidade, se encerra em 31 de março de 2025. Após essa data, a cobrança da anuidade será gerada para todos os registros ativos.

"Para obter o benefício de isenção da taxa, é preciso cumprir os requisitos de não ter exercido a atividade no ano anterior e solicitar a suspensão do registro dentro do prazo estabelecido", reforça Cleber Gomes de Souza, da Assessoria Técnica do CORE-MT. "Esse procedimento evita a geração de cobrança desnecessária. Quem perder o prazo, terá a anuidade cobrada", completa.

É importante destacar ainda que a isenção não retroage a exercícios anteriores. “Esse pedido que pode ser formulado até 31 de março, só pode garantir isenção da anuidade referente a 2024. Se o Representante não exerceu a atividade em 2023, por exemplo, a cobrança daquele exercício já foi gerada e, neste caso, precisa ser regularizada”, destacou Cleber.

Como solicitar a isenção:

• Comprovar a inatividade: Apresentar documentos que comprovem que não exerceu a atividade de representação comercial em 2024.
• Solicitar a suspensão temporária do registro: Preencher o formulário de solicitação de suspensão temporária, que deve ser solicitado na administração do CORE-MT, e enviar a documentação necessária até 31 de março de 2025.

Importante:

• O não cumprimento dos requisitos ou o não envio da solicitação dentro do prazo resultará na cobrança da anuidade.
• Para mais informações, entre em contato diretamente com o CORE-MT pelo telefone e whatsapp (65) 3322-3090.
  
  Fonte: Comunica Assessoria.