NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Mato Grosso (Core-MT) tem acompanhado de perto as propostas de Reforma Tributária, especialmente as PECs n° 045/2019 e n° 110/2019.

Estamos atentos às demandas que impactam diretamente os Representantes Comerciais, buscando apoio para projetos de lei específicos que atendam às necessidades da categoria.

Sabemos que uma das principais demandas da categoria é a revisão favorável do enquadramento da atividade no Anexo 3 do Regime do Simples Nacional. Essa atualização seria de grande importância para os Representantes Comerciais, proporcionando uma redução significativa da carga tributária e estimulando seu desenvolvimento no mercado.

Dentre os projetos em tramitação na Câmara Federal, destaca-se o PLP n° 099/2022, que propõe o enquadramento mais favorável no Simples Nacional, e o PL n° 981/2019, que busca a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por Representantes Comerciais. O Conselho tem acompanhado de perto ambas as propostas, reconhecendo sua importância para a classe.

Vale destacar também que o CONFERE conta com o apoio dos deputados para a aprovação do PL n° 981/2019, que trará benefícios aos profissionais por meio da isenção de IPI na aquisição de veículos. Essa medida é essencial para a manutenção e o crescimento dos negócios, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico do país.

Até o momento, não existe nenhuma definição concreta sobre a reforma tributária, mas continuamos acompanhando de perto e buscando apoio parlamentar para a aprovação dos projetos de Lei que beneficiarão a categoria.

Fiquem atentos aos nossos canais de comunicação, pois divulgaremos por meio deles todas as novidades sobre o assunto que sejam de interesse do representante comercial.

Boas vendas!