O Conselho Regional de Representantes Comerciais de Mato Grosso (CORE-MT) vem recebendo questionamentos dos representantes comerciais referentes a abordagens realizadas por entidades de segurança e fiscalização no que diz respeito a questões tributárias de mercadorias.

Para auxiliar os filiados, o Conselho esclarece que a Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) pode realizar vistoria, registrar Notícia de Fato Tributário (NFT) e até mesmo apreender mercadorias. 

Vale destacar que estatisticamente a maior parte dos registros feitos, consta a falta de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

O CORE-MT orienta o Representante Comercial a ter sempre uma via do Contrato de Representação Comercial da marca representada ou mesmo uma declaração da empresa, devidamente atualizada e ainda nota fiscal da mercadoria, conhecimento de Transporte Eletrônico CT’e MDF-e emitido junto a NF’e e/ou CT’e, evitando assim maiores transtornos.

Já os representantes que transportam mercadorias, no caso em apreço, devem dispor dos documentos demonstrando a eventual situação. Outra orientação é conversar com o contador para que ele possa dar o suporte necessário, no que couber.

O Conselho Regional de Representantes Comerciais de Mato Grosso ressalta que em caso de outras dúvidas sobre esse assuntou ou qualquer outro que envolva a atividade, a assessoria jurídica do CORE-MT está à disposição dos filiados.