Mudança no Sistema Confere/Cores extingue a suspensão temporária; representantes inativos precisam baixar o registro definitivamente para não gerarem novas anuidades.
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso (CORE-MT) faz um alerta decisivo a toda a categoria: a partir de 2026, a opção de suspender temporariamente o registro profissional deixará de existir. De acordo com a Resolução nº 2.159/2025 do Conselho Federal (Confere), o procedimento de suspensão foi extinto, o que impacta diretamente profissionais e empresas que não estão atuando, mas mantêm o registro aberto.
Anteriormente, a Resolução nº 2.056/2022 permitia que o representante solicitasse a interrupção temporária e ficasse isento da anuidade. Agora, com a nova regra, a simples manutenção da inscrição ativa — mesmo que sem uso — é o fato gerador para a cobrança do tributo, conforme estabelece a Lei nº 12.514/2011.
Ação necessária: Cancelamento definitivo
Para os representantes que não pretendem exercer a atividade no próximo ano, a única forma de evitar a cobrança da anuidade de 2026 é realizar o cancelamento definitivo do registro ainda em 2025. O presidente do CORE-MT, João Gasparetto, reforça a necessidade de regularização para evitar dívidas futuras.
"Muitos profissionais acreditam que basta parar de trabalhar para que a cobrança cesse, mas a lei é clara: se o registro existe, a anuidade é devida. Por isso, faço um apelo: se você não vai mais atuar, procure o Conselho e solicite o cancelamento oficial ainda este ano. É a única maneira de garantir que não haverá débitos em seu nome em 2026", orienta Gasparetto.
Canais de atendimento e suporte
O CORE-MT está à disposição para orientar sobre os documentos necessários e o passo a passo para o encerramento das atividades. Vale lembrar que o valor da anuidade para pessoas físicas em 2025 é de até R$ 671,49.
Os representantes podem entrar em contato com o CORE-MT para tirar dúvidas ou iniciar o processo de cancelamento através dos seguintes canais:
- WhatsApp e Telefone: (65) 3322-3090
- Site Oficial: www.core-mt.org.br
- E-mail: Secretaria@core-mt.org.br
Fonte: Andressa Boa Sorte/Assessoria.