O Conselho Regional de Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso (Core-MT) orienta os registrados, que não exerceram a profissão em 2023, suspendam temporariamente seu registro profissional.

É fundamental seguir um conjunto específico de procedimentos. Segue um passo a passo para orientar e facilitar esse processo, de acordo com a Resolução 2.056/2022 – CONFERE.

1. Verificar os Prazos de Solicitação:

• Para suspensão do registro do exercício 2023, certifique-se de solicitar até 31 de março de 2024.
• Para suspensão do registro do exercício 2024, o prazo de solicitação é a partir de janeiro de 2025 até 31 de março de 2025.

2. Preparar Documentação Necessária:

Para Pessoa Física:

• Certifique-se de ter a documentação que comprove o benefício de auxílio-doença concedido pelo órgão previdenciário, demonstrando sua incapacidade física temporária para o exercício da atividade profissional.
• Alternativamente, reúna documentos que comprovem ausência do país ou exercício de cargo eletivo ou público.

Para Pessoa Jurídica:

• Providencie no mínimo 2 (dois) documentos, que podem incluir:

a) Certidão expedida pela Junta Comercial do Estado, evidenciando a paralisação temporária das atividades da empresa.

b) Livro de Registro do ISSQN, demonstrando a inexistência de movimentação financeira referente à atividade de Representação Comercial.

c) Declaração formal do contador da pessoa jurídica, confirmando a não realização da atividade de Representação Comercial.

d) Certidão expedida pela Prefeitura Municipal comprovando a suspensão da licença de funcionamento.

3. Enviar a Solicitação:

• Após reunir toda a documentação necessária, envie a solicitação de suspensão do registro profissional ao Core-MT dentro do prazo estabelecido no e-mail: secretaria@core-mt.org.br.

4. Acompanhar o Processo:

• Fique atento às comunicações do Core-MT sobre o andamento do processo de suspensão. Caso sejam necessárias informações adicionais ou haja algum problema com a documentação fornecida, esteja pronto para fornecer esclarecimentos ou documentos complementares.

5. Aguardar a Decisão:

• Uma vez enviada a solicitação, aguarde a decisão do Core-MT sobre a suspensão do registro. O Conselho informará se a suspensão foi deferida e, caso positivo, os próximos passos a serem seguidos.

6. Manter-se Atualizado:

• Mantenha-se informado sobre qualquer nova orientação ou requisito relacionado à suspensão do registro profissional, acessando os canais oficiais de comunicação do Core-MT e verificando regularmente seu e-mail ou correspondência física.

A suspensão do registro profissional não implica na extinção do vínculo jurídico do representante comercial para com o conselho, representa, apenas, uma paralisação temporária da atividade, devendo observar as condições previstas para a sua aplicação. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Conselho através do número (65)3322-3090 Fixo e WhatsApp ou pelo e-mail: secretaria@core-mt.org.br.